Prefeitura de Petrolina inicia diálogo para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico - Blog Petrolina em Destaque

25 de abr de 2017

Prefeitura de Petrolina inicia diálogo para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico


Para atender uma das metas de governo do prefeito Miguel Coelho, que é sanear 100% de Petrolina, a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), através da Diretoria de Saneamento, deu início a uma série de discussões que vão ajudar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Ainda inexistente na cidade, o documento serve, entre outras coisas, para delimitar metas de trabalho em relação ao que precisa ser feito em termos de esgotamento sanitário no município, o que vai contribuir significativamente no planejamento das ações de saneamento nos próximos anos em Petrolina.
Além de um diagnóstico detalhado sobre a atual situação sanitária da cidade, que vai analisar toda rede de esgoto e apontar aquelas ruas que, de fato, possuem rede de saneamento funcionando, o trabalho nessa fase preliminar à elaboração do PMSB, consiste em estabelecer diálogo com todas as esferas envolvidas no processo, como técnicos, sociedade civil e instituições governamentais. O primeiro passo, foi o encontro com representantes do Ministério das Cidades. Eles visitaram Petrolina na primeira quinzena deste mês a fim de percorrerem a cidade para conhecer a estrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A ideia é que essa troca de experiências sirva de base para todas as discussões necessárias para a criação do PMSB.
O PLANO
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta prevista em lei federal (11.445/07) que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A legislação ainda define o fim de 2017 como prazo máximo para que os municípios possam se adequar, elaborar e colocar em prática seus próprios planos. Dessa forma, fatores como abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, devem ser observados. O desenvolvimento de políticas públicas de esgotamento sanitário, como a universalização do acesso do serviço de saneamento básico, promoção da saúde pública, articulação com políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social, assim como a adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais e gestão de transparência também devem constar nas ações que a serem desenvolvidas pelos municípios brasileiros.

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