Irregularidades em convênio com Programa Nova Semente leva MPPE a acionar Lossio e fornecedores na justiça


O ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública, movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além de Lossio, também estão incluídos na ação a Associação dos Amigos do Petrape e vários fornecedores do Programa Nova Semente na gestão municipal passada.
Segundo o Blog obteve, a ação deve-se à existência de irregularidades na execução e prestação de contas dos recursos públicos oriundos do convênio nº 065/2010, referente ao Nova Semente, firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a Associação dos Amigos do Petrape, durante os exercícios de 2010 a 2014.
A alegação do MPPE é de que houve fraudes nas cotações de preços no fornecimento de refeições e higiene, limpeza e papelaria do Nova Semente, resultando em prejuízo ao Erário de R$ 19.105,014,18.
A Justiça publicou um edital de citação para que todos os envolvidos, num prazo de 15 dias, venham apresentar suas defesas, uma vez que alguns dos fornecedores não foram encontrados nos seus respectivos endereços. Caso isso não aconteça, o processo transcorrerá à revelia dos mesmos. O MPPE também pediu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, além de ativos bancários, dos requeridos na denúncia. Caso sejam condenados, todos ficarão proibidos de contratar com o Poder Público e terão de ressarcir o município, além de tornar inelegíveis aqueles que pretendem disputar mandato eletivo. Detalhes do processo podem ser acessados aqui. O Blog reserva espaço a todos os citados, caso desejem se manifestar.

Blog do Carlos Britto 

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