Prefeitura lança programa ‘Casa Legal’ neste sábado em Rajada


Neste sábado (28) o programa ‘Casa Legal’ será lançado à partir das 9h horas, no distrito de Rajada, zona rural do município. A ideia é possibilitar a urbanização e a permanência protegida por lei de famílias residentes em áreas públicas ocupadas inicialmente sem observar os procedimentos legais.
O programa, na localidade, será dividido em duas etapas principais. A primeira, de Regularização Fundiária da Área Consolidada de Rajada, onde já existe moradia e comércio construídos.
Começada esta etapa, será realizado o cadastramento e coleta de documentações, casa a casa e comércio a comércio, feito por cadastradores da prefeitura, das famílias nela residentes ou dos responsáveis pelo ponto comercial. Feito isto, serão definidos o traçado urbano, feitas proposições de melhoramentos para eliminação das situações de risco, realocações necessárias e implementação de infraestrutura básica inexistente, se for o caso. Depois realizada e preparação das escrituras de cada imóvel.
Na segunda etapa, será realizado o plano de habitação da Área de Expansão Urbana de Rajada, onde se define o projeto e executa-se obra de loteamento público da área pública remanescente, para provisão de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A expectativa da prefeitura é beneficiar cerca de 3 mil pessoas do distrito de Rajada.

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