Lei Municipal prevê aplicação de multa a quem praticar trote contra serviços de emergência em Petrolina - Blog Petrolina em Destaque

23 de jul de 2018

Lei Municipal prevê aplicação de multa a quem praticar trote contra serviços de emergência em Petrolina



Petrolina ganhou uma ferramenta para combater os trotes praticados contra serviços de emergência na cidade. A Lei Municipal nº 3.075/2018 prevê a aplicação de multas a quem efetuar essas chamadas falsas a Corpo de Bombeiros, Polícia, SAMU e outros serviços emergenciais.
A matéria foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (PT) e prevê ainda a cooperação entre o município e os órgãos para combater a prática de trotes em Petrolina. Ou seja, o número que efetuou a ligação falsa deverá ser identificado pelas operadoras para haver a punição.
“Essa Lei foi uma solicitação dos profissionais da área de saúde. Nós temos o SAMU que tem passado por dificuldade e somente em 2016 foram mais de 20 mil ligações indevidas, você imagina o estresse que passa esse profissional, seja bombeiro, seja policial ou equipe do SAMU”, comentou o vereador no programa Super Manhã com Waldiney Passos.
Sancionada no dia 5 de julho, a Lei tem o prazo de 90 dias para ser regulamentada pela Prefeitura de Petrolina. A Lei, na opinião de Gilmar, é uma ferramenta para inibir os trotes. Entretanto, ele ressalta ser importante a conscientização para evitar esse tipo de atitude principalmente no período de férias.
“Elas serão punidas com multa no valor de R$ 1 mil e esse valor pode ser aumentando em caso de reincidência. A gestão municipal vai estabelecer convênio com os órgãos que estão sendo prejudicados e fazer um monitoramento”, destaca o vereador.
No caso de menores de idade, a aplicação da multa será direcionada aos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes. Uma alternativa de punição prevista na Lei é a participação de campanhas de conscientização contra o trote.

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