MPF pode intervir em impasse envolvendo esgotamento sanitário da zona norte de Petrolina - Blog Petrolina em Destaque

18 de jul de 2018

MPF pode intervir em impasse envolvendo esgotamento sanitário da zona norte de Petrolina



O Ministério Público Federal (MPF) poderá intervir no impasse envolvendo a conclusão das bacias dos Bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro, zona norte de Petrolina, cujas obras se arrastam há mais de 15 anos, prejudicando uma população de aproximadamente 40 mil moradores. A ação está sendo apresentada pela Central Única de Bairros (Cubape).

De acordo com o presidente da entidade, Pedro Caldas, a intenção é fazer com que o MPF estimule uma audiência pública entre prefeitura, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as comunidades prejudicadas – que abrangem os bairros Antônio Cassimiro I e II, Mandacaru, Santa Luzia, Terras do Sul, São Jorge, São Joaquim, Dom Avelar e Padre Cícero.

Caso isso não ocorra, a Cubape irá provocar o MPF no intuito de remanejar os R$ 38 milhões de empréstimo obtidos pela Compesa junto à Caixa Econômica Federal para a prefeitura, os quais seriam destinados à conclusão das obras. No entanto o presidente da Compesa, Roberto Tavares, disse numa recente visita a Petrolina que não faria a licitação para executar os serviços por conta de uma “insegurança jurídica” – causada, segundo ele, pela decisão do atual prefeito Miguel Coelho de abrir edital de licitação para Parceria Público-Privada (PPP) do setor no município.

“Isso se trata de recursos públicos, não privados. Já que a Compesa diz que, por questões de insegurança jurídica, não vai fazer a licitação, a gente está pedindo para fazer uma audiência pública, e que o MPF repasse essa verba aos cofres do município, e aí o município licita e faz. E se a Compesa fizer e perder a concessão para a prefeitura, lá na frente, que entre na justiça para ver a melhor forma de a prefeitura indenizá-la. Agora, o que não pode é a comunidade ficar à mercê da Compesa, porque esse dinheiro é público, não é privado”, justificou. Blog do Carlos Britto 

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