Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoas - Blog Petrolina em Destaque

11 de jan de 2019

Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoas



Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está perto de se concretizar ainda no primeiro mês de mandato. A versão preliminar do decreto sobre a posse de arma, exibida no SBT Brasil de quarta-feira (9) prevê até duas armas de fogo por pessoa.
Há possibilidade de o limite ser ampliado, caso o proprietário comprove necessidade. O texto menciona ainda a necessidade de justificar a posse e, em residências com crianças, deve-se instalar um cofre. O governo estipula publicar o decreto na próxima semana, revendo assim um outro decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.
O decreto
Poderão ter mais de duas armas agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército
Segundo a versão preliminar, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de “efetiva necessidade contenha afirmações falsas”. É necessário ter 25 anos ou mais, não possuir antecedentes criminais e ser submetido a um exame psicológico, além de realizar um curso em clube de tiro.
Hoje um cidadão comum precisa solicitar à Polícia Federal (PF) mediante uma declaração, justificando os motivos para possuir a arma. O delegado julgará o motivo e pode ou não autorizar.

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